Termos e Condições de Uso

1. Cadastro, Conta e Segurança

1.1. Os Serviços oferecidos pela Nexforce são destinados a pessoas jurídicas regularmente constituídas e com capacidade para contratar. Excepcionalmente, a Nexforce poderá autorizar sua utilização por pessoas físicas.

1.2. Ao utilizar os Serviços, Você declara e garante que: (a) possui capacidade legal para contratar e assumir as obrigações previstas nestes Termos; ou (b) caso atue em nome de uma pessoa jurídica, possui poderes suficientes para representá-la e vinculá-la.

1.3. A Nexforce poderá recusar, suspender ou encerrar o acesso aos Serviços sempre que houver indícios de informações falsas ou inexatas, uso indevido, fraude, descumprimento destes Termos, exigência legal ou regulatória, ou determinação de fornecedores, parceiros ou provedores de tecnologia cuja atuação seja necessária para a prestação dos Serviços.

1.4. Quando necessário para fins de cadastro, verificação de identidade, conformidade regulatória ou atendimento a exigências de terceiros, a Nexforce poderá solicitar informações e documentos complementares, cuja não apresentação poderá resultar na suspensão do acesso aos Serviços.

1.5. Parte do Site é de livre navegação, porém o acesso a determinadas funcionalidades exige cadastro e criação de conta (“Conta”) pelo usuário, que poderá incluir o fornecimento de dados pessoais (“Dados Pessoais”). O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo exclusivamente responsável por sua exatidão.

1.6. A Conta de Usuário é pessoal, exclusiva e intransferível. É proibido manter mais de uma Conta com o mesmo Usuário para burlar limites, preços, créditos, sanções ou restrições. Contas correlatas poderão ser unificadas, suspensas ou encerradas.

1.7. A Nexforce poderá disponibilizar contas corporativas administradas por representantes indicados pelo Usuário, que serão responsáveis pela gestão dos acessos concedidos a seus colaboradores, representantes e demais usuários autorizados, respondendo pelos atos praticados por tais usuários no âmbito dos Serviços (“Usuários Autorizados”).

1.8. Você é responsável por: (a) manter a confidencialidade de senhas, tokens, chaves de API e credenciais; (b) todas as operações realizadas na Conta, na Carteira ou mediante suas credenciais, inclusive por Usuários Autorizados; e (c) notificar a Nexforce imediatamente, pelo e-mail juridico@nexforce.ai, sobre uso não autorizado ou suspeita de comprometimento.

1.9. A Nexforce realiza o tratamento dos Dados Pessoais em conformidade com a Política de Privacidade.

2. Visão Geral das Soluções Nexforce

2.1. A Nexforce oferece plataforma integrada de software e inteligência artificial, cujas soluções elencadas abaixo podem ser contratadas de forma autônoma ou em conjunto:

Nexforce Marketplace

A solução Nexforce Marketplace é uma plataforma de distribuição e gestão de licenças e assinaturas de software de terceiros, incluindo aquisição, renovação, consolidação de faturamento e suporte operacional de canal.

Os produtos disponíveis no Marketplace permanecem sujeitos aos termos e condições estabelecidos pelos respectivos fornecedores.

A Nexforce atua como distribuidora, intermediadora ou parceira comercial desses fornecedores, não assumindo a posição de desenvolvedora ou proprietária dos produtos comercializados.

Nexforce Router

A solução Nexforce Router é um serviço de API unificada para acesso a modelos de inteligência artificial generativa de provedores terceiros, com roteamento, controle de orçamento, carteira pré-paga e faturamento.

A Nexforce não desenvolve, hospeda ou controla tais modelos e não se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade, desempenho ou resultados.

A utilização dos modelos está sujeita aos termos e políticas definidos pelos respectivos provedores.

Nexforce Services

A solução Nexforce Services consiste em serviços profissionais de consultoria, implementação, integração, treinamento e suporte especializado, formalizados por meio de Instrumento Específico.

2.2. A Nexforce poderá desenvolver, modificar, aprimorar, substituir ou descontinuar quaisquer funcionalidades, produtos ou recursos dos Serviços a qualquer momento, observadas as obrigações assumidas em Instrumentos Específicos.

2.3. Funcionalidades identificadas como beta, preview, early access ou equivalentes são fornecidas “no estado em que se encontram”, podem ser alteradas ou removidas a qualquer tempo, não integram SLA e não geram expectativa de continuidade.

3. Preços e Formas de Pagamento

3.1. Os preços, a moeda de cobrança, a periodicidade, a forma de pagamento e demais condições comerciais aplicáveis aos Serviços serão informados ao Usuário antes da contratação, seja por meio do checkout, de uma Ordem de Compra ou de outro documento comercial aplicável.

3.2. Dependendo do Serviço contratado, a cobrança poderá ocorrer por assinatura recorrente, consumo efetivo, utilização de créditos pré-pagos ou outro modelo comercial previamente informado ao usuário.

3.3. Quando aplicável, valores originalmente definidos em moeda estrangeira poderão ser convertidos para a moeda local de acordo com os critérios informados pela Nexforce no momento da contratação.

3.4. Salvo indicação em contrário, os valores divulgados não incluem tributos que, por força de lei, devam ser cobrados do Usuário.

3.5. Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados os encargos previstos na legislação ou nas condições comerciais aceitas pelo Usuário.

3.6. Caso exista inadimplência relevante relacionada aos Serviços contratados, a Nexforce poderá suspender temporariamente o acesso aos Serviços até a regularização dos valores em aberto, sempre que possível mediante aviso prévio ao Usuário.

4. Considerações Específicas do Nexforce Marketplace

4.1. O Nexforce Marketplace consiste em uma plataforma que permite ao usuário pesquisar, contratar e gerenciar softwares internacionais disponibilizados por fornecedores terceiros, por meio de processos centralizados de aquisição, faturamento, renovação e administração de licenças e assinaturas.

4.2. A Nexforce atua como distribuidora, intermediadora comercial ou parceira de canal dos fornecedores disponibilizados no Nexforce Marketplace, facilitando processos de contratação, faturamento, renovação e gestão das respectivas soluções.

4.3. Os softwares, serviços e soluções disponibilizados por meio do Nexforce Marketplace são desenvolvidos, mantidos e operados por seus respectivos fornecedores. A Nexforce não desenvolve, controla, hospeda ou opera tais soluções e não garante sua disponibilidade, desempenho, funcionalidades, adequação a determinada finalidade ou conformidade com requisitos específicos do Usuário.

4.4. A utilização do Nexforce Marketplace poderá estar sujeita a termos de uso, políticas de privacidade, condições comerciais e demais regras estabelecidas pelos respectivos fornecedores, cabendo ao Usuário analisá-los e observá-los quando aplicável.

4.5. O Usuário é responsável por avaliar a adequação das soluções contratadas às suas necessidades, bem como por sua implementação, configuração, utilização e conformidade com a legislação aplicável.

4.6. A Nexforce não será responsável por indisponibilidades, falhas, alterações de funcionalidades, descontinuação de produtos ou serviços, reajustes de preços, modificações contratuais ou quaisquer outras mudanças promovidas pelos respectivos fornecedores.

4.7. Os produtos e serviços disponibilizados no Nexforce Marketplace poderão ser adicionados, alterados, substituídos ou removidos a qualquer momento em razão de decisões dos respectivos fornecedores, requisitos legais ou regulatórios, questões de segurança ou necessidades operacionais da plataforma.

4.8. A Nexforce não acessa, utiliza ou monitora o conteúdo armazenado pelo Usuário nas soluções contratadas por meio do Nexforce Marketplace, ressalvadas as hipóteses estritamente necessárias para prestação dos serviços de intermediação, suporte, faturamento, segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Considerações Específicas do Nexforce Router

5.1. O Nexforce Router permite que o Usuário acesse e utilize modelos de inteligência artificial disponibilizados por provedores terceiros por meio de uma única integração.

5.2. A Nexforce atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre o usuário e os provedores dos modelos de IA. A Nexforce não desenvolve, hospeda ou controla os modelos disponibilizados por terceiros e não garante a qualidade, precisão, disponibilidade ou adequação dos resultados gerados.

5.3. A Nexforce não armazena o conteúdo dos comandos, instruções, perguntas ou demais informações inseridas pelo Usuário nos modelos de IA (“prompts”), tampouco as respostas geradas pelos modelos (“outputs”) ou o histórico das sessões realizadas por meio do Nexforce Router, ressalvados os dados estritamente necessários para fins de autenticação, faturamento, prevenção a fraudes, segurança da plataforma, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e geração de registros técnicos mínimos de operação do Serviço.

5.4. A utilização de cada modelo de IA está sujeita aos termos, políticas e restrições definidos pelo respectivo provedor. O Usuário é responsável por verificar se determinado modelo é adequado à finalidade pretendida e por observar os requisitos e limitações aplicáveis.

5.5. O Usuário é responsável pelos conteúdos, dados, prompts e demais informações inseridas no Nexforce Router, bem como pela avaliação e validação dos resultados gerados pelos modelos de IA antes de sua utilização.

5.6. O acesso ao Nexforce Router poderá ocorrer mediante sistema de carteira pré-paga, cobrança por consumo ou outro modelo comercial informado ao usuário no momento da contratação. Em caso de saldo insuficiente ou inadimplência, a Nexforce poderá limitar ou suspender o acesso ao Serviço até a regularização da situação.

5.7. Os modelos de IA disponibilizados por meio do Nexforce Router poderão ser adicionados, alterados ou removidos a qualquer momento em razão de decisões dos respectivos provedores, requisitos legais, questões de segurança ou atualizações da plataforma.

5.8. O Usuário não poderá utilizar o Nexforce Router para contornar restrições técnicas, geográficas, comerciais ou regulatórias impostas pela Nexforce ou pelos provedores dos modelos de IA.

6. Considerações Específicas do Nexforce Services

6.1. O Nexforce Services compreende serviços profissionais prestados pela Nexforce, incluindo atividades de consultoria, implementação, integração, migração, treinamento, suporte especializado e demais serviços correlatos.

6.2. Cada contratação será formalizada por meio de proposta comercial, ordem de serviço, Statement of Work (SOW) ou outro instrumento específico, que definirá o escopo dos serviços, prazos, entregáveis, responsabilidades das partes e condições comerciais aplicáveis.

6.3. Em caso de divergência entre estes Termos e o instrumento específico da contratação, prevalecerão as condições previstas no instrumento específico em relação ao serviço contratado.

6.4. Demandas ou atividades não previstas no escopo originalmente contratado poderão ser objeto de ajuste entre as partes.

6.5. Os materiais, metodologias, ferramentas, processos, conhecimentos técnicos e demais ativos desenvolvidos ou utilizados pela Nexforce na prestação dos serviços permanecem de sua titularidade. Os direitos sobre entregáveis desenvolvidos especificamente para o Usuário serão definidos no instrumento específico aplicável.

6.6. O Usuário compromete-se a fornecer, de forma tempestiva, as informações, acessos, validações e demais recursos razoavelmente necessários para a execução dos serviços. Eventuais atrasos decorrentes do não fornecimento desses elementos poderão impactar os cronogramas acordados.

6.7. A Nexforce poderá contar com parceiros e subcontratados para a execução de determinadas atividades, permanecendo responsável pela gestão e coordenação dos serviços contratados.

6.8. Os valores, condições de pagamento, reajustes, despesas eventualmente reembolsáveis e demais condições comerciais serão definidos no instrumento específico aplicável.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

7.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Nexforce observará a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), suas alterações, as orientações emitidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados, bem como a Política de Privacidade da Nexforce.

7.2. A Nexforce atuará como controladora em relação aos dados pessoais necessários para cadastro, autenticação, faturamento, suporte, segurança, prevenção à fraude e administração dos Serviços.

7.3. Quando tratar dados pessoais inseridos pelo Usuário para a execução dos Serviços, a Nexforce atuará como operadora, conforme aplicável, observadas as instruções do Usuário e o respectivo Acordo de Tratamento de Dados (“DPA”), quando existente.

7.4. O Usuário declara e garante que possui todas as autorizações, bases legais e permissões necessárias para coletar, utilizar, compartilhar e tratar os dados pessoais inseridos nos Serviços.

7.5. A utilização dos Serviços poderá envolver transferências internacionais de dados pessoais para fornecedores, provedores de tecnologia e parceiros localizados em outros países, observados os mecanismos de transferência internacional previstos na legislação aplicável.

8. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

8.1. O Usuário permanece titular dos direitos que detenha sobre os dados, documentos, arquivos, informações, prompts, instruções e demais conteúdos enviados aos Serviços (“Conteúdo do Usuário”).

8.2. O Usuário concede à Nexforce autorização para transmitir, processar e, quando aplicável, a depender da Solução utilizada, armazenar o Conteúdo do Usuário exclusivamente na medida necessária para a prestação dos Serviços.

8.3. A Nexforce não utilizará o Conteúdo do Usuário para treinamento de modelos próprios de inteligência artificial.

8.4. O Usuário declara que possui os direitos, autorizações e bases legais necessárias para inserir e processar o Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços.

8.5. Quando os Serviços envolverem modelos de inteligência artificial disponibilizados por terceiros, o Conteúdo do Usuário poderá ser processado pelos respectivos provedores, de acordo com seus termos, políticas e práticas de tratamento de dados.

8.6. Determinados modelos poderão estar sujeitos a limitações de uso, restrições regulatórias ou condições específicas impostas pelos respectivos provedores, cabendo ao Usuário verificar sua adequação ao uso pretendido.

8.7. O Usuário é exclusivamente responsável pela análise, validação e revisão humana dos resultados gerados por inteligência artificial antes de sua utilização. A Nexforce não garante a precisão, confiabilidade, completude, atualidade ou adequação dos resultados gerados por modelos de inteligência artificial disponibilizados por terceiros.

8.8. Todos os direitos relacionados ao Site, às plataformas, APIs, documentação, softwares, marcas, nomes comerciais, logotipos e demais elementos disponibilizados pela Nexforce pertencem à Nexforce ou a seus licenciantes.

8.9. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual além do direito limitado de utilização dos Serviços durante sua vigência.

8.10. É vedado ao Usuário: (i) copiar, reproduzir ou distribuir os Serviços sem autorização; (ii) realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção de código-fonte; (iii) remover avisos de propriedade intelectual; (iv) utilizar marcas da Nexforce sem autorização prévia.

8.11. Softwares, aplicações e modelos de terceiros permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.

8.12. Sugestões, comentários ou feedback fornecidos pelo Usuário poderão ser utilizados livremente pela Nexforce para aperfeiçoar seus produtos e serviços.

9. Usos Permitidos e Restrições

9.1. O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos.

9.2. É proibido ao Usuário violar leis ou direitos de terceiros; acessar sistemas, contas ou ambientes sem autorização; disseminar malware, vírus ou códigos maliciosos; interferir no funcionamento dos Serviços; utilizar os Serviços para fraudes, atividades ilícitas ou práticas abusivas; contornar limitações técnicas ou mecanismos de segurança; violar restrições de uso impostas por fornecedores de software ou provedores de modelos de inteligência artificial; revender, sublicenciar ou disponibilizar os Serviços como serviço autônomo a terceiros sem autorização prévia e expressa da Nexforce.

9.3. A Nexforce poderá adotar medidas técnicas e administrativas para prevenir ou interromper usos considerados indevidos.

10. Disponibilidade e Serviços de Terceiros

10.1. Os Serviços são disponibilizados em regime de melhores esforços. A Nexforce não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou funcionamento livre de erros.

10.2. Certos Serviços dependem de softwares, infraestrutura, meios de pagamento, provedores de computação em nuvem, fornecedores de software e provedores de modelos de inteligência artificial operados por terceiros. A Nexforce não controla tais recursos e não se responsabiliza por sua disponibilidade, alterações, limitações, descontinuação ou desempenho, ressalvadas as obrigações expressamente assumidas pela própria Nexforce.

10.3. A Nexforce poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais poderão ser comunicadas ao Usuário por meio do Site, e-mail ou outros canais eletrônicos razoáveis.

11. Responsabilidade e Indenização

11.1. Os Serviços são disponibilizados no estado em que se encontram e conforme disponíveis.

11.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nexforce não garante resultados específicos, desempenho comercial, adequação a finalidades particulares ou conformidade regulatória do caso de uso desenvolvido pelo Usuário.

11.3. Sem prejuízo das demais limitações previstas nestes Termos, a Nexforce não será responsável por indisponibilidades, erros, falhas, vieses, omissões ou resultados produzidos por softwares, serviços ou modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros.

11.4. Nenhuma das partes responderá por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais.

11.5. Ressalvados os casos de dolo, fraude ou hipóteses em que a limitação seja vedada por lei, a responsabilidade total da Nexforce relacionada aos Serviços ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Nexforce nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11.6. O Usuário deverá defender, indenizar e manter a Nexforce indene em relação a reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido dos Serviços, violação destes Termos, descumprimento da legislação aplicável ou violação de direitos de terceiros.

12. Vigência, Suspensão e Rescisão

12.1. Estes Termos permanecerão vigentes enquanto o Usuário utilizar os Serviços ou mantiver uma Conta ativa.

12.2. A Nexforce poderá suspender ou restringir o acesso aos Serviços em caso de: violação destes Termos; inadimplemento; fraude ou risco à segurança; exigência legal ou regulatória; determinação de fornecedor ou parceiro cuja atuação seja necessária para a prestação dos Serviços.

12.3. O Usuário poderá deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações pendentes.

12.4. A rescisão não extingue obrigações já constituídas nem afasta valores devidos até a data de encerramento.

13. Disposições Gerais

13.1. As partes deverão manter confidenciais todas as informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas e operacionais não públicas obtidas em razão da utilização dos Serviços e utilizá-las exclusivamente para fins relacionados à execução da relação contratual.

13.2. As obrigações de confidencialidade permanecerão vigentes durante a utilização dos Serviços e por 3 (três) anos após seu encerramento, ressalvadas informações que constituam segredo de negócio ou que devam permanecer protegidas por prazo superior em razão da legislação aplicável.

13.3. Nenhuma das partes responderá por descumprimentos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

13.4. A Nexforce poderá encaminhar comunicação ao Usuário por e-mail, painel da plataforma ou outros meios eletrônicos razoáveis.

13.5. A utilização dos Serviços não estabelece entre as partes qualquer vínculo societário, trabalhista, de representação, agência, franquia, joint venture ou associação.

13.6. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas e eficazes.

13.7. A Nexforce poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos no contexto de reorganizações societárias, fusões, aquisições ou transferência de ativos relacionados aos Serviços.

13.8. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.9. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

13.10. Dúvidas relacionadas aos Serviços ou a estes Termos poderão ser encaminhadas para juridico@nexforce.ai.